📄 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Equilíbrio Financeiro (finance.equilibrioinvest.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize este site.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo visitantes não cadastrados, usuários com conta gratuita e usuários Premium.

2. Descrição do Serviço

O Equilíbrio Financeiro é uma plataforma digital gratuita de educação e organização financeira pessoal que oferece:

• Ferramentas e calculadoras financeiras (orçamento, juros compostos, simuladores de financiamento, etc.)
• Controle de gastos, receitas e metas financeiras para usuários cadastrados
• Conteúdo educativo sobre finanças pessoais (blog, artigos, guias)
• Plano Premium com funcionalidades avançadas (opcional e pago)

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar funcionalidades de controle financeiro (gastos, receitas, metas), é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido e uma senha segura. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado

3.2 Informações Verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro. O uso de informações falsas pode resultar no cancelamento da conta.

3.3 Uso Adequado

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou ataques ao sistema
• Uso de bots, scripts ou automações para acessar o serviço de forma não autorizada
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas

4. Conteúdo do Usuário

Os dados financeiros que você insere (gastos, receitas, metas) são de sua propriedade. Ao utilizá-los no serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados com o único objetivo de fornecer o serviço a você.

Não lemos, analisamos nem compartilhamos seus dados financeiros individuais com terceiros.

5. Isenção de Responsabilidade por Conteúdo Educativo

Não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso das nossas calculadoras ou informações
• Imprecisões em simulações (que são baseadas em premissas hipotéticas)
• Decisões financeiras tomadas com base exclusivamente no nosso conteúdo
• Variações de mercado que tornem nossas informações desatualizadas

6. Plano Premium

6.1 Assinatura

O Plano Premium é uma assinatura mensal opcional que oferece funcionalidades avançadas. Ao assinar, você concorda com a cobrança recorrente no valor vigente no momento da assinatura.

6.2 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento através da sua conta. O cancelamento é efetivo no fim do período de faturamento atual — você continuará tendo acesso Premium até o final do período pago.

6.3 Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode solicitar o cancelamento e reembolso total em até 7 dias corridos após a contratação.

6.4 Alteração de Preços

Nos reservamos o direito de alterar os preços do Premium com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail. Você pode cancelar se não concordar com os novos preços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Equilíbrio Financeiro — textos, código, design, logotipo, calculadoras, artigos e demais materiais — são protegidos por direitos autorais e são de propriedade do Equilíbrio Financeiro, salvo quando indicado diferentemente.

É permitido compartilhar links para nosso conteúdo e citar trechos com devida atribuição. É proibido reproduzir integralmente nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas além do nosso controle. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade do serviço.

9. Privacidade

O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver alterações significativas, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso no site com antecedência de pelo menos 15 dias. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço se você violar estes Termos de Uso, sem aviso prévio em casos de violações graves (fraude, uso malicioso, etc.).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da sua conta. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer disputas, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato:

• E-mail: contato@equilibrioinvest.com
• Site: finance.equilibrioinvest.com

Respondemos em até 5 dias úteis.